Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: a suspensão condicional do processo só é possível enquanto não proferida a sentença condenatória … 0 Comentários 17/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri … 0 Comentários 17/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença … 0 Comentários 08/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não é cabível o acordo de não persecução penal quando recebida a denúncia e já proferida sentença condenatória … 0 Comentários 08/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva … 0 Comentários 06/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado … 0 Comentários 04/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave … 0 Comentários 04/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena … 0 Comentários 29/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória … 0 Comentários 14/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória … 0 Comentários 13/11/2021
